sábado, 28 de janeiro de 2017

Na Agência USP - Lei de drogas vem causando lotação no sistema penitenciário


Em 2005, prisões por drogas atingiram 32.880 casos, subindo para 146.276 em 2013
A atual política de drogas no Brasil não conseguiu atingir seus objetivos e pode estar diretamente ligada ao aumento da população carcerária no País. “O que se pensou na formulação da lei 11.343, de 2006, que era punir o grande tráfico de forma mais incisiva e instituir medidas para reinserção a atenção social de usuários e de drogas, mas essa combinação de medidas acabou tendo efeito inverso punindo duramente usuários e pequenos traficantes, superlotando as prisões”, afirma o sociólogo Marcelo da Silveira Campos. Segundo ele, o número de presos por tráfico e uso de drogas, de fato, aumentou. “Em 2005, antes da nova lei, o percentual de pessoas incriminadas por uso ou tráfico de drogas era de 13%, em relação ao total no País. Em 2014, subiu para 27% de toda a população carcerária brasileira”, contabiliza.
Em sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP Campos analisou dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça, desde a implantação da lei (2006) até o ano de 2013. Também analisou a atuação da justiça criminal por drogas em São Paulo entre os anos de 2004 a 2009, nos distritos policiais dos bairros de Itaquera, na zona leste da cidade, e Santa Cecília, na região central.
A tese Pela metade: as principais implicações da nova lei de drogas no sistema de justiça criminal em São Paulo, que teve a orientação do professor Marcos Cesar Alavarez, também motivou Campos a desenvolver parte de seus estudos no Canadá, um dos países considerados mais eficientes na legislação sobre as drogas.
Ao levantar os dados nacionais desde a implantação da nova legislação, constatou-se que no ano de 2005, as prisões por drogas atingiram 32.880 casos. Oito anos depois, em 2013, o número subiu para 146.276 prisões envolvendo homens e mulheres. “Em 2005 tínhamos 12,90% de presos por drogas. Em 2014, este número subiu para 27% dos presos de ambos os sexos em relação ao total da população carcerária brasileira”, contabiliza o sociólogo.

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